O governador Roberto Requião (PMDB) já assinou o decreto que regulamenta a implantação de promoções de servidores que integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo ?quadro geral?). A promoção vai abranger, neste momento, o cargo de agente profissional, ocupado por funcionários que exercem funções de ensino superior. Na prática, a medida representará, para o servidor que for promovido, um aumento em seu vencimento- base. O acréscimo deverá ficar entre 10% e 60%, dependendo da posição na tabela salarial na qual o servidor hoje se encontra.
A promoção no QPPE vale para o pessoal da ativa é o avanço na tabela salarial, de uma classe para outra (?avanço horizontal?). A tabela salarial do quadro próprio é formada por três classes e cada classe é composta por 12 referências salariais (?na vertical?). De acordo com o que estabelece o decreto, os servidores poderão obter o avanço horizontal por dois títulos: por ?antigüidade? (tempo de serviço no Estado) ou por ?merecimento? (pós-graduação cursada aliada ao tempo de serviço).
Terão direito a promoção por antigüidade, da classe 3 (de qualquer uma referência salarial) para a classe 2 (apenas para a referência 1), os servidores que tiverem 15 anos completos de serviço público. Aqueles que estão na classe 2 (qualquer referência), para serem promovidos à classe 1 (somente primeira referência), deverão possuir 25 anos de serviço público.
Para obter a promoção por merecimento, os critérios definidos pelo decreto são os seguintes: para o funcionário que está na classe 3 (qualquer referência) ser promovido à classe 2 (referência 1), ele precisará ter concluído uma pós-graduação e, ao mesmo tempo, possuir pelo menos dez anos de serviço público. Já o servidor que está na classe 2 (qualquer referência) terá direito a avançar para a classe 1 (apenas para a primeira referência) se concluiu pós-graduação e possuir 20 anos de tempo de serviço no Estado.
Caberá à Secretaria da Administração e da Previdência designar uma comissão, constituída por técnicos da área de recursos humanos, que ficará encarregada de fazer a análise da vida funcional dos funcionários do cargo de agente profissional.
