O governador Roberto Requião assinou decreto assegurando a progressão salarial para 21.951 servidores que compõem o Quadro Próprio do Poder Executivo. A progressão começa a valer em janeiro e representa acréscimo nos vencimentos dos funcionários de, em média, 12%. Têm direito ao benefício os servidores integrantes do QPPE com mais de cincos anos de tempo de serviço atualmente praticamente todos estão nessa situação.
Com a progressão, a cada cinco anos de trabalho no Estado, o funcionário muda de faixa salarial. Quem está há dez anos como estatutário, vai saltar duas faixas. Aqueles com 15 anos, pulam três faixas, e assim sucessivamente. "O decreto da progressão, que vigora a partir de janeiro, vai melhorar os vencimentos dos servidores em torno de 12%, em média", explicou a secretária da Administração e da Previdência (Seap), Maria Marta Lunardon. Cálculos do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Seap apontam que o aumento na folha de pagamento será, num primeiro momento, de R$ 3,6 milhões por mês.
Quadros
O QPPE é um dos diversos quadros de pessoal no Poder Executivo estadual. Fazem parte do QPPE os chamados agentes de apoio (servidores que exercem função operacional, para qual é exigido no máximo ter concluído o ensino fundamental), agentes de execução (pessoal administrativo, com ensino médio completo), agentes profissionais (curso superior), agentes penitenciários e agentes de aviação.
Professores, advogados, policiais civis e militares, funcionários de institutos do Estado, de estatais, entre outros, não estão no QPPE; são categorias que possuem quadro próprio. O QPPE engloba 22 mil servidores ou 18,4% dos 120 mil funcionários ativos do Poder Executivo.
O reajuste na renda dos servidores do QPPE é considerada uma conquista importante porque no quadro estão os menores vencimentos. Um exemplo de como funciona a progressão pode ser verificado entre os agentes de apoio que estão na classe 2, na referência salarial 3 (o que significa que o vencimento base deles, isto é, sem abonos ou gratificações, é de R$ 395,53) e com dez anos ou mais de serviço situação comum à maioria da categoria.
Aqueles agentes de apoio com esse enquadramento, e com 15 anos de trabalho no Estado, por exemplo, passam para a referência 6 vencimento base de R$ 444,92.
Reajuste é o 3.º neste governo
A progressão para os quase 22 mil servidores do quadro próprio do Poder Executivo (QPPE) é o terceiro aumento na renda dos funcionários públicos anunciado neste fim de ano pelo governo. A secretária de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Maria Marta Lunardon, acrescenta que, embora o governo não tenha dado reajuste único para todo o funcionalismo, quase todas as categorias têm recebido algum tipo de melhora na renda.
"Não aplicamos um aumento linear. Mas por meio de gratificações, abonos e plano de cargos e salários, temos alcançado o maior número possível de categorias." No último dia 18, foi confirmado o abono de R$ 300 para os agentes universitários das instituições estaduais de ensino superior, que beneficiará 8.747 funcionários ativos e 574 inativos os reajustes variam de 30% a 75%. Em setembro, foi o pessoal da saúde 7 mil funcionários), com a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS), que varia de R$ 500 a R$ 700, conforme a função.
Outras medidas tomadas pelo atual governo para melhorar a renda do servidor foram a lei da remuneração mínima (que assegura que nenhum servidor ganhe menos de R$ 400 mensais), abonos de R$ 50 a R$ 100 por mês para 43,5 mil servidores, gratificações para policiais e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.
