Num momento em que crescem as dúvidas quanto à capacidade do governo de cumprir a meta de resultado das contas públicas e assim resgatar a confiança dos agentes econômicos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma proposta que, no seu entendimento, melhoraria as perspectivas futuras do País: a fixação de limites para a dívida da União. Eles forçariam uma redução das dívidas líquida e bruta do governo federal. A proposta é que haja também um máximo para o volume de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central.
“É uma proposta para o longo prazo, mas o longo prazo chega”, disse ele à reportagem. Um horizonte mais claro para o comportamento da dívida brasileira ajudaria a balizar decisões de grandes empresas, explicou. “Vai ter um efeito psicológico, como teve a Lei de Responsabilidade Fiscal. “
Trata-se, porém, de uma medida polêmica, que o próprio governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) se esquivou de implantar. Um teto para o endividamento da União está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000.
Mas, desde a sanção da lei, apenas os limites para as dívidas de Estados e municípios foram regulamentados. São eles que, hoje, representam um empecilho à contratação de empréstimos por parte de alguns governos estaduais e prefeituras. É principalmente essa a origem da pressão que fez com que a Câmara dos Deputados impusesse um prazo para a presidente Dilma Rousseff colocar em prática a mudança de indexador da dívida de Estados e municípios no Tesouro Nacional. Com uma correção mais baixa, o saldo da dívida se reduz e isso abre espaço para novas operações de crédito.
A proposta de Serra, que retoma um projeto relatado em 2007 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e já foi por este último anunciado como uma “parceria Serra-Jucá”, propõe uma redução gradual do endividamento federal. A dívida líquida da União, que hoje representa 2,1 vezes a receita corrente líquida do governo federal, teria de recuar para 1,5 vez. E a dívida bruta, hoje em 5,4 vezes a receita, teria de cair para quatro vezes a receita. Nos dois casos, haveria um prazo de transição de 15 anos.
A dívida líquida reflete a diferença entre o passivo do governo e seus ativos financeiros. Seu tamanho, medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador da capacidade do Brasil de pagar sua dívida.
A dívida bruta, por sua vez, é toda a dívida do governo sobre a qual incidem juros. Esse dado ganhou importância depois que o Tesouro Nacional fez aportes bilionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma operação que não é captada na medição da dívida líquida. Tanto que, ao ser nomeado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que sua meta seria reduzir a dívida bruta.
A proposta inova ao estabelecer também um limite para a quantidade de títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central. Hoje esse estoque se aproxima de R$ 1 trilhão. Com esses papéis, a autoridade monetária faz operações no mercado financeiro para recolher o excesso de dinheiro em circulação, as chamadas operações compromissadas.
Mas, na visão do senador, há um outro efeito prático: as compromissadas se transformaram numa fonte segura e rentável de dinheiro para o sistema financeiro, numa reedição do “overnight” que reinou até os anos 1990.
A ideia é que o volume de papéis do Tesouro em poder do Banco Central, que hoje é 3,5 vezes todo o dinheiro em circulação mais os depósitos à vista, chamado (M1), caia para um intervalo entre 1,5 vez a 2,5 vezes o M1. Nesse caso, a transição será de cinco anos. De acordo com dados do Banco Central, a média diária do M1 estava em R$ 350 bilhões em dezembro.
“Sempre me incomodou os Estados e municípios terem limite, e a União não”, disse Serra. “Não há por que acreditar que na União reside a virtude.” Por outro lado, ele garante que os limites não representarão uma camisa de força. Havendo necessidade, explicou, o governo poderá solicitar limites maiores ao Senado.
Questionado sobre a proposta, o Ministério da Fazenda não quis comentar.