Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo determinou o contingenciamento de R$ 1,618 bilhão do orçamento deste ano. O valor corresponde a pouco mais de 1% dos R$ 125,7 bilhões que o governo paulista pretende gastar em 2010. Os recursos congelados atingem, basicamente, despesas com o custeio da máquina, que são os gastos feitos no dia a dia da administração, como compra de material e pagamento de serviços de limpeza.
Ao todo, 17 secretarias e a Administração Geral do Estado sofrerão esse tipo de corte, que em alguns casos chega a 9% do orçamento das pastas. Potencial nome do PSDB para disputar a eleição presidencial, o governador José Serra poupou do congelamento as áreas de Saúde, Educação e Segurança – o que também fora feito no ano passado.
De acordo com a Secretaria de Economia e Planejamento, a “medida é cautelar e adotada anualmente”. No ano passado, o governo paulista anunciara um contingenciamento de R$ 1,57 bilhão. À época, adotou-se uma medida conservadora porque ainda não se sabia o impacto da crise financeira na arrecadação estadual. O valor representava 20% dos gastos totais com custeio da máquina. Neste ano, do total de R$ 1,618 bilhão congelado, apenas R$ 749,9 milhões são despesas com custeio.
Outros R$ 700 milhões que serão contingenciados são ligados à Secretaria dos Transportes, uma das principais vitrines da gestão Serra. Segundo a Secretaria de Planejamento, o valor não afeta os investimentos da pasta porque no dia 29 de dezembro foi feita uma suplementação orçamentária para a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) justamente no valor de R$ 700 milhões – os recursos serão usados agora em 2010. Em razão dessa suplementação, foi necessário fazer o contingenciamento para que não houvesse duplicidade de recursos.
