| Foto: Euler Junior/Estado de Minas |
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| Serra: a isenção somará R$ 1,3 bilhão por ano. continua após a publicidade |
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), conclamou ontem os prefeitos e deputados do Estado, principalmente os federais, para uma mobilização que ponha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emendas que isentem os governos dos estados e prefeituras do pagamento dos impostos federais sobre o setor de saneamento.
Falando para dezenas de prefeitos e alguns deputados, que compareceram à Câmara de Lins, no interior paulista, para a assinatura do novo contrato de prestação de serviços de água e esgoto entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a administração municipal, Serra revelou que a alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do setor, que eram de 3,76%, foram elevados a 9,25%, o que, no caso da estatal, representa 54% das verbas de investimento. ?No ano 2000, esses tributos representavam apenas 16% do investimento da companhia?, lembrou.
A proposta dele será apresentada por meio de emendas elaboradas por deputados federais, que têm até dia 6 para entregá-las. Se conseguida, a isenção somará R$ 1,3 bilhão por ano, que deixará de ser recolhido aos cofres federais e ficará para empresas estaduais e sistemas municipais de água aplicarem em melhorias. ?Tudo isso deve ser feito de acordo com programação preestabelecida, onde os prestadores de serviços de saneamento comprovam a realização dos serviços e, através deles, obterão a isenção dos impostos?, disse aos prefeitos, destacando que, dessa forma, poderão ser atendidos pequenas cidades e distritos dos municípios grandes que, normalmente, são postos nos últimos lugares das escalas de prioridades.
?Essa isenção que vamos propor será bem menor do que outras colocadas no PAC; eu não sou contra o incentivo à TV digital e à informática, mas acho que, num país com os níveis de mortalidade infantil como o Brasil, o setor de saneamento também merece esse apoio?, disse.
O contrato assinado pela Sabesp com o Executivo municipal de Lins é o primeiro de uma série de 174 que deverão ser firmados até o fim do ano. Em 2006, começaram a vencer os contratos trintenários que a companhia firmou com os municípios com base no Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Para a renovação, os prefeitos exigiram uma nova postura da Sabesp.
Durante o primeiro contrato, a estatal, assim como com as outras companhias estaduais, não se submetia às prefeituras. No novo, modelado a partir de Lins, a administração municipal terá todas as garantias de poder concedente, fiscalizará o serviço e interferirá na fixação das tarifas, que antes eram decretadas pelo governador. O prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB) disse, ao assinar o contrato, que reconhece a competência técnica da Sabesp, mas que, com o novo acordo, poderá dirigir os serviços conforme as tendências da cidade, o que nem sempre ocorria no anterior.
Impacto
O PAC vai interferir positivamente na economia porque trabalha com setores intensivos em mão-de-obra. A afirmação foi feita pelo cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. São áreas que necessitam de investimento: rodovias, transportes em geral, portos e construção civil. ?Uma vez solucionados esses gargalos, o Brasil pode, inclusive, aumentar as suas exportações e se tornar mais competitivo?, disse Caldas.
Déda diz que tucano só pensa em 2010
Aracaju (AE) – O governador de Sergipe, Marcela Déda (PT), afirmou que seu colega José Serra (PSDB) quer antecipar o debate eleitoral de 2010, ao fazer críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ?A posição do governador José Serra é uma posição que deve ser evitada, porque ele quer envolver os governadores num indesejável debate sobre a sucessão presidencial?, afirmou Déda.
Ele lembrou que os governadores interessados nas negociações com o governo federal, seja para tratar das questões que envolvem o PAC, como a desoneração de impostos, seja para as angústias dos estados, como o endividamento e aperto fiscal, têm reunião marcada para segunda-feira, em Brasília, para tratar de assuntos de interesse comum. E que José Serra nem participou do almoço realizado no dia 22, na casa do governador de Brasília, José Roberto Arruda(PFL) ,quando ficou decidido que os estados vão se antecipar no debate sobre a reforma tributária, fechar questão e levá-la para a reunião que vão ter com o presidente Lula no dia 6 de março.
?É equivocado conduzir o debate federativo para um clima de oposição. Fundamental é estar acima das articulações partidárias. Sergipe não vai ficar a reboque de projetos presidenciais de ninguém. Defendo uma posição de qualificação do debate com o governo federal, para tratar de questões que nos interessam, como o Fundeb e o PAC, que são os interesses de nossos cidadãos?, afirmou Déda
Já o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que preferia aguardar a reunião com os governadores, na segunda-feira, antes de fazer qualquer comentário a respeito da oposição de José Serra, que qualificou o PAC de fraco, vago e contraditório, além de afirmar que não induz ao crescimento. ?Teremos uma reunião na segunda-feira, quando os governadores vão fechar sua posição a respeito do PAC e da reforma tributária.?