O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-primeira dama Adriana Ancelmo se tornaram réus de mais uma ação na Justiça, por peculato. O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual que acusa ambos de usarem helicópteros do governo estadual em 2.501 viagens pessoais, sendo 2.281 vezes por Cabral e mais 220 vezes por Adriana.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a “autoria e a materialidade dos crimes” estão minimamente delineados na denúncia do MP. Além das viagens, Cabral teria comprado duas aeronaves mais modernas e confortáveis, por meio de licitações suspeitas, no valor total de R$ 32 milhões. As negociações também estão sob investigação. Para o MP-RJ, os dois helicópteros comprados são mais luxuosos que os outros pertencentes ao Estado e, portanto, aumentaram os custos de manutenção e combustível.
“Verifica-se que os acusados já se encontram em regime de prisão provisória, inclusive com diversos mandados prisionais efetivamente cumpridos”, escreveu Schilling na decisão. O ex-governador já cumpre penas que juntas ultrapassam 100 anos e responde a mais de 20 processos.
Segundo depoimentos de testemunhas, entre elas pilotos, a aeronave modelo Agusta AW 109 Grand New, de alto luxo, era usada quase com exclusividade pelo ex-governador, sua mulher, seus filhos e babás. Porém, por vezes, no trajeto entre o Rio de Janeiro e a casa de veraneio de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, outros dois helicópteros eram usados simultaneamente para transportar amigos do casal, amigos e namoradas dos filhos, parentes e empregados domésticos.
O juiz destacou que as declarações das testemunhas se juntam à “farta documentação” que justifica o procedimento da ação penal. Apenas o gasto total das viagens ultrapassa R$ 19 milhões. A pena pelo crime pode chegar a 12 anos.