Senadores sinalizaram ontem disposição para rever brechas no texto do projeto do Código Florestal que permitem novos desmatamentos e a anistia geral para áreas desmatadas. Esse recuo, no entanto, teria de vir acompanhado de uma compensação: linhas de financiamento para recuperar áreas degradadas e também para incentivar proprietários a manter a preservação.
O recado foi dado ontem durante audiência de mais de seis horas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi ao Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara. Na estreia pública da retomada de negociação entre governo e parlamentares sobre alterações no Código, o ambiente era de entendimento, conciliação e até um ou outro elogio.
O único ponto em que Izabella mostrou-se irredutível foi em relação à permissão de produção agrícola em Áreas de Proteção Permanente (APP). “Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida”, declarou. “Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas.”
Elogiada pelos ruralistas, que gostaram do caráter técnico de seu discurso, Izabella descreveu pontos do projeto aprovado na Câmara que, em sua avaliação, precisam de “aperfeiçoamento”. Ela cobrou um texto claro, preciso e “sem gorduras”, para evitar brechas que permitam novos desmates ou anistia para todos os proprietários de terras devastadas.
“Não podemos dar o mesmo tratamento para quem cumpriu e para quem descumpriu a lei”, disse. Ela quer ainda que o texto traga de forma mais precisa as punições para crimes previstos no projeto. “Isso evitaria a discricionariedade”, justificou a ministra do Meio Ambiente. Izabella também cobrou o retorno da proteção para manguezais e um zoneamento que respeite os ecossistemas.
Votação
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana, (PT-AC), está confiante que até o fim do ano o Código Florestal já tenha sido votado nas duas Casas. A expectativa, de acordo com Viana, é de que até o fim deste mês o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por esse planejamento, até setembro, tanto seu relatório quanto o da Comissão da Agricultura, sob responsabilidade do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), estariam prontos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.