Um dia após o Conselho de Estado ter rejeitado o recurso impetrado pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e dado aval para sua extradição, um grupo de cerca de 20 parlamentares italianos que defende sua permanência na Itália começou a se mobilizar nesta quarta-feira, 23, para lançar o último apelo ao ministro da Justiça, Andrea Orlandi. O argumento será o de que Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no mensalão, deve responder no país a um processo por falsidade ideológica.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, Luigi Manconi, disse que a lei italiana não permite que um cidadão que responde judicialmente por crimes cometidos no país seja extraditado. “Se (o ministro) o mandar ao Brasil, estará infringindo uma lei italiana”, afirmou. Manconi deve se encontrar com Orlandi entre esta quarta, 23, e quinta-feira. “Pediremos que Pizzolato não seja enviado ao Brasil e que cumpra sua pena aqui na Itália.”
O senador Carlo Giovanardi afirmou não entender o motivo de o Brasil querer a extradição de Pizzolato. “Ele não pediu para sair da prisão, ele quer pagar sua pena, mas aqui na Itália. Não entendo por que desejem tanto mandá-lo ao Brasil”, disse. “Veremos se ainda existe espaço para fazer alguma coisa”.
Pizzolato fugiu para a Itália em 2013 usando documentos do irmão morto. Foi preso em fevereiro de 2014. É por causa dessa documentação falsa que ele está sendo processado na Itália. Se for condenado, pode pegar de 2 a 6 anos de prisão.
Última instância
Na terça-feira, o Conselho de Estado, última instância da justiça administrativa da Itália, considerou válidas as garantias enviadas pelas autoridades brasileiras de que Pizzolato terá a integridade física respeitada na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para onde deve ser enviado se for extraditado. Com a decisão, abre-se caminho para a extradição, já decidida pelo Ministério da Justiça italiano. A medida, porém, ainda poderá ser revertida por uma decisão política do ministro.
Pizzolato foi preso em fevereiro de 2014 em Maranello, cidade no norte da Itália, na casa de um sobrinho. Permaneceu na penitenciária Sant’Anna até em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição. O caso foi parar nos tribunais romanos e a Corte de Cassação cancelou a sentença que havia negado a extradição. O ministro da Justiça italiano havia ratificado a decisão da cassação, mas os advogados de Pizzolato entraram com recurso na justiça administrativa.
A defesa do ex-diretor do BB ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Estado à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, o que não impediria a transferência dele para o Brasil.