Os senadores do Paraná – Flávio Arns (PT), Alvaro Dias (PSDB) e Osmar Dias (PDT) -consideram que as decisões judiciais sobre o conteúdo da programação da Rádio e TV Educativa não afetam a liberdade de expressão do governador Roberto Requião (PMDB).
?Não se trata de censurar ou não o governador. A medida da Justiça determina que a TV Educativa faça tão – somente o que prevê suas finalidades, ou seja, oferecer à população programas educativos, culturais e de interesse da sociedade?, comentou o senador Flávio Arns (PT), que vê um desvio da finalidade da emissora na atual gestão do governador.
O senador Osmar Dias (PDT) disse que a TV Educativa do Paraná destoa do caráter educativo definido na lei de criação das emissoras estatais. ?A emissora jamais poderia ser usada para atacar adversários?, afirmou Osmar. Ele disse que não entende como uma modalidade de censura as sentenças judiciais determinando a suspensão dos programas e manifestações que se caracterizem como autopromoção do governador e de ofensas aos adversários e instituições políticas. ?Seria censura se o governador estivesse sendo impedido de falar dentro dos limites da lei. Mas não é o caso?, comentou.
| Foto: Agência Senado |
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| Osmar: decisões boas. |
Osmar citou que, na campanha eleitoral de 2006, quando concorreu ao governo, criticou o conteúdo da estatal. ?A emissora estava sendo usada para atacar adversários. Todos nós temos que agir dentro dos limites da lei e o governador também?, disse o pedetista.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB), a Justiça está apenas respondendo a uma solicitação de vários setores, que se consideraram ofendidos pelo conteúdo exibido pela televisão estatal. ?A Justiça não poderia se omitir. Está cumprindo com o seu dever de dar uma resposta?, observou o senador tucano.
Ele acha que a suspensão dos programas estabelece alguns limites que não podem ser ultrapassados. ?Não há interventor ou censor dentro da TV Educativa. O governador continua livre para opinar. Mas não pode extrapolar alguns limites, ferindo direitos de terceiros?, avaliou.
| Foto: Agência Senado |
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| Alvaro: dever da lei. |
Alvaro disse que o episódio desgasta as instituições porque começa a tomar a forma de um confronto entre o Executivo e o Judiciário. ?É normal quando a crítica é dirigida a integrantes de uma instituição. Mas não é admissível quando deixa de ser dirigida às pessoas e passa a alvejar a instituição?, comentou.
Para os senadores paranaenses, a programação da Educativa deveria ser voltada à prestação de contas do governo sobre suas ações e à divulgação de outras informações de interesse público. ?Essas decisões judiciais são boas para o governador. Assim, ele terá mais espaço para divulgar as ações do governo dele?, disse Osmar.
Para Arns, Requião tem deturpado a programação da emissora. ?A apresentação de trabalhos e projetos especiais que requerem o conhecimento da população é altamente desejável. Mas essa situação tem sido tão rara que pode ser enquadrada como verdadeira boa exceção da programação?, declarou.
