Senadores avaliam que a reportagem do Estado deste domingo em que aponta que duas empresas de Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito na disputa à Presidência do Senado, têm contratos no valor de R$ 703 milhões com bancos públicos controlados pela União, não tem o condão de influenciar a eleição do peemedebista para o cargo.
Contudo, em tom cauteloso, os parlamentares cobram dele o compromisso com um plano de gestão da Casa para os dois próximos anos que garanta, de modo geral, uma maior participação dos senadores na discussão e votação das principais propostas em tramitação. A eleição está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
Pela Constituição, empresas de parlamentares não podem ser contratadas pelo poder público, salvo quando os contratos obedecem a cláusulas uniformes ou padrões (que valham também para qualquer outra pessoa jurídica). Segundo especialistas, a exceção é aplicável ao caso das firmas de Eunício. É vedado que o congressista participe da gerência ou da administração da empresa contratada.
Em nota, o senador disse que se afastou legalmente “de toda e qualquer função gerencial” nas suas empresas em 1998, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Ele disse que “profissionalizou” a Remmo Participações, holding da qual tem 99% de controle e comanda as duas empresas por meio da contratação de executivos, que são os “responsáveis pela assinatura de contratos”.
O senador José Medeiros (PSD-MT), único adversário de Eunício, disse ser “óbvio” que os parlamentares não se pautam por reportagens, mas também não as ignoram. Ele disse que não vai cobrar explicações do peemedebista sobre seus negócios porque decidiu adotar uma campanha “propositiva”. “Não vou bancar o oportunista para sapatear em cima disso”, disse. Ele agendou uma reunião para as 14h30 desta segunda-feira (30) no Senado a fim de discutir com colegas uma pauta mínima de compromisso da nova direção da Casa.
Defensor de outra candidatura do PMDB que não a de Eunício, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que, embora gostasse que houvesse uma “reviravolta”, considera que não vai haver uma mudança no resultado diante dos fatos. “Não é uma razão para decidir em quem vou votar, mas é claro que deve ser levada em conta”, observou Cristovam.
O pedetista, que se reuniu com Eunício na sexta-feira (27), afirmou-lhe que gostaria que o novo comandante do Senado não fosse do grupo político do atual presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Eunício garantiu-lhe que terá uma atuação independente, uma vez que é egresso do grupo político do PMDB da Câmara. “A cara do Senado é a cara do seu presidente e não é a dos demais 80”, defende o pedetista.
Eunício, segundo Cristovam, se comprometeu a discutir uma pauta que vem sendo elaborada por ele e por Medeiros que prevê: 1 – mudar a forma de distribuição de relatorias de projetos para que seja aleatória, de forma a não ficar somente com um grupo de senadores; 2 – acabar com a chamada votação simbólica, em que não há voto nominal nem verificação dos presentes.
A alguns senadores, como Cristovam, o favorito para vencer a sucessão no Senado tem se queixado do escrutínio da imprensa em relação a seus negócios. Tem dito nas conversas que seus bens estão todos declarados aos órgãos de controle e que trabalhou muito para se tornar um “homem rico”, em suas palavras.
Colega de bancada de Eunício, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o caso em si demonstrado na reportagem retira a condição do correligionário de se candidatar. “Não vou entrar no jogo de eliminar a presunção de inocência”, disse ele, para quem somente uma acusação criminal de envolvimento na delação da Odebrecht poderia inviabilizá-lo. Por ora, Eunício é só citado em delação – que nega envolvimento em irregularidades e cobra provas. Na mesma linha de Cristovam e Medeiros, contudo, Requião defende que a sucessão da Mesa sirva para se aprovar medidas para garantir uma maior participação de todos os senadores na discussão de importantes matérias.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que o atual modelo de eleição para presidente do Senado, “de cartas marcadas”, acaba por inibir alternativas. “A tradição de que o partido maior indica (o presidente) faz com que o PMDB assuma toda a responsabilidade pelo nome”, disse. Ele lembrou que, até o momento, Eunício é pré-candidato, porque o partido dele ainda não oficializou a candidatura. “É preciso aguardar a comunicação do PMDB a fim de analisar com responsabilidade a situação”, frisou.