A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em discurso nesta quarta-feira (16), ao citar a realização da 11ª Marcha dos Prefeitos, defendeu a reforma tributária, com modificações no pacto federativo e redistribuição dos recursos dos impostos de forma equilibrada entre os entes federados. Atualmente, o governo federal perfaz 55% do total arrecadado, enquanto 28% ficam com o governo estadual, e apenas 16% vão para as prefeituras.
"Prefeitos, digam não à escravidão e, sim, à redivisão do bolo" disse.
Kátia Abreu anunciou, inclusive, que abre mão de sua emenda individual no Orçamento da União caso isso resulte em maior participação do município na redistribuição desses recursos.
Outras questões
Como o repasse para o transporte escolar de alunos da zona rural, que levam em conta apenas o número de alunos e não a extensão percorrida, e o pagamento das dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram renegociadas em gestões passadas e estão consumindo todo o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devem ser observadas pelo governo federal, afirmou a senadora.
Após o desconto dessa dívida e do gasto obrigatório com saúde e educação, muitos municípios ficam com o caixa zerado, sem condições de investir em melhorias para os cidadãos, como ocorreu em Araguaçu e Brejinho de Nazaré, localizados em seu estado, segundo citou a senadora. Prefeitos de Tocantins participaram de reunião no gabinete da parlamentar, durante a manhã, para definir objetivos a serem reivindicados pelos dirigentes dos municípios participantes da marcha.
Kátia Abreu fez ainda uma crítica ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que recebeu patrocínio de cinco entidades governamentais para "vir lutar contra o governo". Ela considerou a prática uma "incoerência".
Em aparte, os senadores Adelmir Santana (DEM-DF) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defenderam a revisão do pacto federativo e a aprovação de uma reforma tributária. O senador Carlos Dunga (PTB-PB) reclamou da burocracia e do excesso de papéis e certidões exigidas pela Caixa Econômica Federal. O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou-se de programas como o Saúde da Família (PSF), que é bancado em quase 70% pelo município.
Já Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), citou a realização de audiência pública com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para falar da redução do Fundo de Participação de Municípios (FPM), da questão dos precatórios, e da reforma tributária.
