O senador Álvaro Dias (PSDB) apresentou ontem duas emendas à PEC 67/03, que trata da reforma da Previdência Social. Encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a única em que a reforma será debatida antes de ser submetida ao plenário, elas pretendem, segundo o autor, “reduzir o impacto negativo da proposta do governo”. E adianta: se suas proposições não forem acatadas, vota contra a matéria.
Uma das emendas altera a contribuição dos inativos. Pelo texto aprovado, os atuais aposentados passarão a contribuir com 11% sobre o valor que exceder a 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência, que hoje estão fixados em R$ 1.440,00. A emenda amplia os limites da isenção para 80%, ou seja a contribuição do inativo será sobre o valor que exceder a R$ 2.400,00.
A outra altera pensões pagas a viúvas e outros dependentes dos servidores em caso de morte. A matéria aprovada estabelece que as pensões serão pagas com valor integral até R$ 2.400,00. A parte que exceder a este valor sofrerá uma redução de 30%. A emenda do senador reduz esse índice para 20%.
