Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, poderão ser chamados a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para que prestem esclarecimento sobre a posição do País com relação ao decreto do presidente da Bolívia, Evo Morales, que legaliza veículos de origem desconhecida. Os requerimentos serão votados na semana que vem.
Autor dos pedidos, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que sua preocupação é que a medida contemple carros roubados no Brasil e que são usados como moeda de troca do tráfico de entorpecentes e armas, oriundos daquele país. “Sabemos que não podemos ter nenhuma influência no decreto do presidente da Bolívia, porque ele tem soberania para isso, mas como vivemos em um estado colaborativo, poderemos fazer gestões para que isso se modifique”, alega.
O senador lembra que – segundo o que foi noticiado – Evo Morales respalda sua decisão na convicção de que todos têm direito a um carro e que, na maioria das vezes, os carros baratos são comprados por pessoas pobres. “Ocorre que os carros não são baratos por se tratarem de carros populares”, ressalva Pedro Taques. “Ao contrário, tem-se notícia de que os carros lá negociados são caros e novos e os preços baixos decorrem da sua origem criminosa.”
No entender do senador, procurador da República aposentado, a iniciativa de Morales “encoraja um complexo de atividades ilícitas, além do próprio roubo de veículos”. “O incentivo legal boliviano ao crime é preocupante”, destaca. “Tem repercussões perigosas e merece providências adequadas não só do Brasil, como de outros organismos internacionais e em especial do Mercosul”, completou.
