O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito a divulgar seu voto em plenário em processos de quebra de decoro.
Ferraço pretende revelar como votou na sessão secreta que decidira o futuro político do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de usar seu mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O parlamentar pede que o Supremo faça uma nova interpretação do texto constitucional segundo o qual a sessão de cassação será decidida “por voto secreto e maioria absoluta”. Para o peemedebista, a norma diminui a transparência da democracia representativa, ao obrigar o voto secreto para essas situações.
Ferraço pede que seja criado um procedimento segundo o qual qualquer parlamentar possa votar e depois divulgar sua manifestação. O senador do PMDB lembrou que desde 2004 há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto em casos de perda de mandato. A PEC aguarda há dois anos sua inclusão para ser votada na ordem do dia.
A ação, com pedido de liminar, foi distribuída na quarta-feira ao ministro Celso de Mello que, nesta sexta, pediu informações prévias à Mesa do Senado antes de decidir sobre o pedido. O relator do processo de Demóstenes no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), espera que o caso vá à votação em plenário antes do recesso parlamentar, em meados de julho.