O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou, hoje, em plenário, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de extraditar ou não o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Na avaliação de Demóstenes, ao deixar a última palavra no caso Battisti para o presidente da República, o STF se desmoralizou. “Supremo nasceu para mandar e todos nós para obedecer”, disse.
Os ministros do Supremo decidiram, ontem, por 5 votos a 4, que Battisti pode ser extraditado, pois o status de refugiado político, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal, uma vez que o ex-ativista foi processado na Itália por crime comum e não político. Mas pelo mesmo placar, 5 a 4, os ministros afirmaram que nada obriga o presidente da República a seguir essa sentença do STF. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando fazia parte do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
“O Supremo Tribunal Federal ontem não tomou uma decisão. Foi pusilânime como não pode ser um poder como o Supremo Tribunal Federal. Tem que enfrentar, aguentar, inclusive as pressões de outro Poder. Nós do Legislativo já estamos com a pecha de que somos mandados pelo Poder Executivo. O Poder Judiciário não pode ter essa pecha, ele não pode titubear. O Judiciário tem de decidir”, disse o senador.
“No caso Battisti, o Supremo tinha de ter decidido a favor ou contra Battisti. O Supremo lavou as mãos, o Supremo se desmoralizou. Supremo não pode agir da forma como agiu” completou.
