O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou o acordo de lideranças para votar na tarde de hoje a Medida Provisória 501/10, que tranca a pauta do plenário. O governo tem pressa na votação porque haverá alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados, forçando o retorno da matéria à Câmara. A MP perde a validade na próxima terça-feira.
No entanto, a apreciação da MP 501 também interessa à oposição, porque ela repassa R$ 1,9 bilhão da Lei Kandir aos Estados, a fim de compensá-los pelas perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Entre outros itens, a MP aumenta em R$ 90 bilhões o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor elétrico, elevando-o para R$ 134 bilhões.
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), adiantou que a oposição aceita votar a matéria, desde que sejam excluídos pontos polêmicos do texto. Entre eles, o dispositivo que autoriza a criação de subsidiárias da Eletrobras. “Nós excluímos este dispositivo de uma outra medida provisória, apreciada no ano passado, e ele retornou na MP 501”, reclamou o tucano. “Não concordamos com a criação dessas novas estatais, porque seriam utilizadas como cabides de empregos”, criticou Dias.