A aceitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado fará com que ela perca os poderes de chefe de Estado. Ela deixará o cargo logo após receber das mãos do primeiro-secretário da Mesa, Vicentinho Alves (PR-TO), a notificação da abertura do processo no Senado.
O afastamento de Dilma durará até 180 dias, período em que o Senado julgará se ela cometeu crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato. Durante o período em que ela ficará fora do cargo, o único direito já garantido por lei é a manutenção da metade de seu salário. Pela chamada Lei do Impeachment (1.079/50), Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado.
Ainda pairam dúvidas sobre quais outros direitos a presidente afastada poderia manter. Para sanar esse imbróglio, a consultoria legislativa do Senado prepara um projeto de resolução para especificar os direitos que Dilma continuará tendo.
Entre as principais discussões estão se a presidente afastada poderá continuar usando o Palácio da Alvorada, residência oficial de presidentes da República. Também não se sabe como ficará a utilização, por ela, de helicópteros e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens.
Não há previsão legal se um presidente afastado pode continuar na residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, e também na Granja do Torto, casa de campo situada a 11 quilômetros do centro da capital federal. É certo que a petista não poderá mais ocupar o gabinete presidencial do Palácio do Planalto, local de trabalho voltado somente para o presidente em exercício.
Segurança
Uma das possibilidades em análise é estender a Dilma alguns direitos previstos no Decreto 6.381/08, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República. Na prática, como ainda está no exercício do mandato, o decreto não se aplicaria à situação atual, mas pode ser usado como referência. Ex-presidentes têm direito a seis servidores para segurança e apoio pessoal. Desses, quatro com salários até R$ 8,5 mil e dois de R$ 11,2 mil. Também custeados pela Presidência da República, ex-presidentes têm direito a dois motoristas com carros oficiais.
