Nova contagem do Senado reduziu de 663 para 544 o número de atos secretos editados na Casa. Segundo informações da Diretoria-Geral, 119 atos considerados sigilosos tiveram publicidade porque constavam no Diário Oficial do Senado. Falta a comissão do Senado analisar se a divulgação dos atos só no D.O. da Casa é suficiente como meio para dar publicidade aos atos.
O relatório final da comissão, responsável por analisar os efeitos jurídicos da anulação dos boletins sigilosos que concederam promoções, gratificações e benefícios – revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo -, identificou 218 nomeações para cargos de confiança, 116 exonerações e 37 criando ou prorrogando comissões de trabalho, além de 82 boletins concedendo gratificações a servidores efetivos.
A estimativa informal é de que, pelo menos, 150 dos 218 servidores estejam em atividade. Acuado politicamente pelos adversários e pressionado a renunciar ao cargo de presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) deu um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
A comissão recomenda ainda a republicação das 116 exonerações secretas, mas sem nenhum prejuízo para o Senado. Seria uma mera formalidade, já que esses atos foram anulados. “Sem que seja devido qualquer pagamento referente ao período compreendido entre a exoneração original e a nova exoneração a ser publicada”, ressalta o texto do relatório.
