A Mesa Diretora do Senado recuou nesta quarta-feira de uma decisão tomada um mês atrás de cobrar um aluguel no valor de R$ 8.885 por mês de quem ocupa imóveis funcionais da Casa sem ser parlamentar. Na prática, esses ocupantes, que não pagam atualmente um centavo sequer pelo uso dos apartamentos, passarão a arcar com uma taxa de ocupação bem menor do que a anunciada. A média da cobrança será de cerca de R$ 3 mil por mês, menos da metade do previsto inicialmente.
O Senado chegou a projetar que, com o valor anterior, de quase R$ 9 mil por imóvel, poderia economizar R$ 2,3 milhões por ano. O novo ato da Casa determina que, a partir de junho, os usuários desses imóveis terão de arcar com um aluguel equivalente ao auxílio moradia do órgão de origem dos ocupantes, ou seja, média de R$ 3 mil por mês.
Hoje em dia, dos 72 apartamentos funcionais, 51 são ocupados por senadores. Os demais são usados pelos ministros da Pesca, Marcelo Crivella; da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quatro do Tribunal de Contas da União (TCU). Também residem nos apartamentos juízes e desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Questionado logo após a reunião da Mesa Diretora se houve reclamação dos atuais ocupantes em relação ao valor do aluguel, o primeiro secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), respondeu que não. Ele disse que o valor está dentro do cobrado pelo mercado. “O que se quer, na realidade, não é a cobrança desse auxílio moradia. O que se quer é a devolução do apartamento funcional”, afirmou ele, ao destacar que o ato da Mesa prevê que os órgãos de origem dos ocupantes apresentem um plano de desocupação integral dos imóveis.
Novos cortes
A cúpula administrativa da Casa anunciou novos cortes de despesas. Em relação à principal delas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou em plenário que, a partir de agora, as funções comissionadas só serão distribuídas para quem tiver alguma atividade a desempenhar. “Assim, não teremos mais funções no Senado Federal sem especificidade, avulsas”, disse Renan.
O corte extra do Senado – a Casa já havia congelado 500 funções comissionadas – aumentará a economia de R$ 26 milhões para R$ 40 milhões em 2013 e 2014 no caso das funções. Dessa forma, segundo Renan, a economia total no biênio saltará de R$ 302 milhões para 316 milhões.
A cúpula do Senado anunciou também que foi determinada uma revisão geral das 104 aposentadorias concedidas por invalidez. A medida ocorre depois de o programa Fantástico, da Rede Globo, ter mostrado o caso de dois servidores da Casa que, mesmo aposentados por invalidez, continuavam trabalhando normalmente em outros empregos.
O Senado, contudo, não apresentou qualquer medida sobre as 87,5 mil dias de licenças médicas concedidas por servidores efetivos e funcionários comissionados tiradas nos dois últimos anos. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo há duas semanas.
