O Senado realizou nesta quinta-feira, 15, uma sessão solene para comemorar os 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ). No evento, executivos do setor defenderam a liberdade de expressão e de imprensa e criticaram as motivações expressas pelo presidente Jair Bolsonaro para editar a medida provisória 892, que cancelou a obrigatoriedade da publicação dos balanços empresariais em jornais. Eles também defenderam que empresas globais de tecnologia sejam enquadradas nas mesmas regras seguidas pelas empresas jornalísticas. O diretor-presidente do Grupo Estado e vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto, participou do evento.
Em discurso, o presidente da entidade, Marcelo Antônio Rech, também vice-presidente editorial e institucional do Grupo RBS, afirmou que o Brasil, aos olhos internacionais, “começa a ingressar no rol de países que usam instrumentos oficiais para retalhar veículos e intimidar a imprensa” com a edição da medida provisória.
Bolsonaro editou a MP em 5 de agosto e, ao justificar a edição do texto, afirmou que ele era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral. Para Rech, a própria MP também é uma afronta ao Congresso, que em abril aprovou um projeto, sancionado depois por Bolsonaro, que dava prazo para a transição digital na divulgação de balanços.
“Por que recorrer à força do cargo para enfraquecer jornais e acelerar a formação dos chamados desertos de notícias? Para se ter uma ideia do que significa devastação econômica e política sobre o jornalismo profissional, deve-se olhar para um vizinho nosso: a Venezuela”, disse Rech.
Rede ingressa com ação no STF contra MP
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou durante a sessão que seu partido ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a MP. “Não pode ser debatido e aceito o ataque que ele faz como retaliação à atuação da imprensa livre”, disse.
A sessão solene foi realizada a pedido do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Para ele, as mudanças nos cenários sociais e políticos e a reestruturação do mercado de comunicação mostram que a liberdade de opinião “continua sendo a base de todas as demais liberdades civis, em que a imprensa livre e responsável tem um papel único”.
O presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Menin Soriano, também executivo jurídico do grupo Globo, defendeu que haja uma simetria no tratamento dado às empresas de comunicação ao dado às empresas de tecnologia. “As companhias de tecnologia são – e não há mais como negar – mídia, portanto devem ser cobradas e responsabilizadas como as demais organizações desse setor, entre elas as noticiosas”, disse. Ele também defendeu que tais empresas remunerem os autores de conteúdos que distribuem para não perpetuar um desequilíbrio existente hoje.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que esses grupos de tecnologia atuam com regras próprias e “diariamente revelam violações de privacidade, abusos de poder econômico e danos concretos a grandes democracias pelo mundo”.
“A existente assimetria regulatória é muito prejudicial ao nosso setor, pois empresas que se dizem de tecnologia distribuem informação e entretenimento, vendendo espaços publicitários sem darem importância se tal rentabilização bilionária é fruto de interações com conteúdos nocivos e ideias conspiratórias ou ideologias extremistas, como aconteceu com as campanhas antivacinação e a transmissão de massacres de pessoas em tempo real. É dessa responsabilidade que estamos falando”, disse.
Tonet afirmou ainda que nenhum Estado nem ninguém pode decidir sobre o que as pessoas devem ou não saber. “A população deve saber rigorosamente tudo e formar seu próprio juízo. Somente cidadãos livres e independentes garantirão ao nosso País uma democracia vigorosa”, disse.