O Senado vai entrar como um recurso pedindo a anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o retorno do pagamento dos chamados supersalários. “A Mesa (Diretora do Senado) não quer ficar com a responsabilidade de quem está pagando acima do teto constitucional”, disse no final da tarde desta quarta-feira, 19, o segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
Enquanto o recurso não for julgado pelo plenário do Supremo, o Senado deve pagar os vencimentos superiores ao valor permitido pela Constituição. A forma como se dará essa pagamento será decida em reunião da Mesa Diretora da Casa que ocorrerá ainda na noite desta quarta.
Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) classificou como “absurda” a decisão do STF de voltar a pagar os supersalários. Renan defendeu que seja feita uma folha suplementar de pagamento e um depósito judicial.
O ministro Marco Aurélio Mello expediu nesta terça-feira, 18, uma liminar determinando a retomada do pagamento e disse que o corte dos valores acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil, era inconstitucional. A decisão acata um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Para o ministro, era necessário ter ouvido os funcionários sobre a medida antes de determinar a redução salarial.
A Câmara e o Senado cortaram os pagamentos acima de R$ 29,4 mil em outubro do ano passado, acatando uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 1,8 mil funcionários que recebiam acima do teto tiveram os vencimentos igualados ao teto do funcionalismo público.
