A Agência Estadual de Notícias informou, ontem, que o Senado poderia retomar, hoje, a discussão sobre o Projeto de Resolução do senador Osmar Dias (PDT-PR) que põe fim às multas cobradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná por conta do não pagamento dos títulos “podres” adquiridos na privatização do Banestado.
Quem dá a informação é o próprio governador Roberto Requião que disse ter conversado, por telefone, com Osmar Dias, com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), com relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) e com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP). A CAE reúne-se na manhã de hoje, mas, até a noite de ontem, o assunto não estava na pauta da comissão.
O governo do Paraná alega que não pode pagar ao Banco Itaú, que comprou o Banestado, por papéis declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos.
Ainda assim, a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Estado a pagar ao Itaú alegados R$ 456 milhões pelos títulos. Desde sua posse, em 2003, o governador Roberto Requião (PMDB) deixou de pagar pelos títulos e o governo vem sendo multado. Hoje, a multa está em R$ 50 milhões mensais. O projeto de resolução foi a solução encontrada por Estado, Senado e União para tentar por fim à multa.