Brasília – Uma parte significativa do trabalho dos senadores este ano foi dedicada à votação de matérias e à participação em audiências públicas nas 11 comissões permanentes do Senado. Os colegiados realizaram, de 6 de fevereiro a 16 de julho, 259 reuniões e examinaram um total de 902 matérias. No período, os parlamentares também participaram de atividades promovidas por oito das 32 subcomissões da Casa, que realizaram 29 reuniões.
Do total de proposições analisadas nas comissões permanentes, 195 foram projetos de autoria dos senadores, dos quais 68 receberam decisão terminativa e 127 foram enviados a outra comissão ou ao Plenário. Os parlamentares também examinaram, nas comissões, 62 propostas de autoria dos deputados.
Mais da metade dos projetos de lei do Senado (PLS) foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A primeira analisou 57 PLS (30%) e a segunda, 47 (24%). Juntos, os dois colegiados também foram responsáveis por cerca de 60% dos projetos de lei da Câmara (PLC) – 19 (30,6%) votados na CE e 18 (29%)na CCJ.
Entre as matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destaca-se o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a 21 projetos estabelecendo regras para situações de inelegibilidade. A proposta acolhida pela CCJ torna inelegível o candidato condenado em primeira instância, acabando com a exigência de condenação em última instância para a inelegibilidade. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda do voto do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
