O Senado realizou nesta quarta-feira, 22, uma sessão especial para devolver simbolicamente o mandato do ex-senador e líder comunista Luís Carlos Prestes (1898-1990) e do suplente dele, Abel Chermont (1887-1962). A dupla foi eleita nas eleições de dezembro de 1945, mas ambos perderam o mandato em janeiro de 1948, com a cassação do registro pelo Partido Comunista do Brasil (PCB).
A cerimônia contou com a presença de familiares dos dois ex-políticos, como a viúva de Prestes, Maria do Carmo Ribeiro, e do filho, Luís Carlos Prestes Filho. No dia 16 de abril, o Senado já havia aprovado um projeto de resolução que anulou a extinção do mandato da chapa Prestes e Chermont.
“Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas à família de Luiz Carlos Prestes pela atrocidade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, legitimamente escolhido pelo povo para representá-lo”, afirmou Renan Calheiros, no início da sessão, ao destacar que ele “dedicou a vida para combater as injustiças sociais”.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor dos pedidos de anulação da perda de mandato e da cerimônia, destacou que o Parlamento fez “justiça” ao devolver o mandato do líder comunista. “A medida contra Prestes feriu as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, disse o senador do PCdoB.
Em discurso, a viúva de Prestes afirmou que ele “sempre lutou pelo social, como a educação e a saúde pública, moradia para os trabalhadores e salários dignos, para que os pais pudessem viver com dignidade junto de suas famílias”. “O reconhecimento pelo Senado Federal do seu mandato é uma vitória do povo brasileiro. Prestes foi anistiado depois de ser perseguido neste País durante 70 anos. Foi um dos políticos de maior destaque não só no Brasil, mas em todo o mundo”, declarou Maria do Carmo.
A derrubada da cassação de Prestes tem caráter eminentemente simbólico. Segundo o pedido apresentado por Inácio Arruda, não há previsão de pagamento de pensão, uma vez que o plano de previdência dos congressistas só foi criado em 1963. “Portanto, a aprovação do projeto não gerará efeitos financeiros aos sucessores do senador Luiz Carlos Prestes”, dizia o parecer senador comunista. Entretanto, a viúva dele, Maria Prestes, passará a ter direito de usar a assistência médica vitalícia, assim como os dependentes.
Em março, a Câmara dos Deputados anulou a extinção dos mandatos de 14 deputados federais do PCB. Pelo mesmo motivo de Prestes, a cassação pelo Parlamento se deu após a Justiça Eleitoral proscrever o partido. Na ocasião, a Câmara anulou os mandatos do escritor Jorge Amado, morto em 2001, e do ex-guerrilheiro Carlos Mariguella, assassinado em 1969 durante a ditadura militar.
