Menos de 24 horas depois de aprovada pelos deputados, o Senado emitiu ontem sinais de que não vai alterar a Medida Provisória 527, que criou o regime diferenciado de contratação para obras da Copa e Olimpíada. A proposta, que chegou ontem ao Senado, foi previamente desidratada dos pontos polêmicos. Um movimento de pacificação encabeçado pela presidente Dilma Rousseff convenceu parlamentares da base a aprovar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Inicialmente resistente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que não pretende se opor à vontade do Planalto. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), dá como certa a aprovação do texto da Câmara pelos senadores. “Os pontos nebulosos que geravam atritos foram reestruturados pelos deputados”, alegou. Líderes de outros partidos ouvidos pela reportagem foram na mesma linha.
Jucá citou como exemplo a retirada do artigo que dava abertura à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras sem limites para aumento do orçamento e a especificação de que os órgãos de controle interno e externo terão acesso aos orçamentos.
Antes da alteração, a Fifa e o COI ficavam acima da Lei de Licitações e poderiam exigir a qualquer momento reajustes no valor dos contratos – os chamados aditivos. Com o acordo, as entidades ficam sujeitas à Lei de Licitações, que limita os aditamentos a no máximo 25%, para novas obras, e 50%, para reformas. Na Câmara, parte do PMDB resistia à proposta, mas acabou cedendo ao apelo da maioria.
Ao concluir a votação da medida provisória, a Câmara incluiu emenda de redação ao texto que deixou mais claro que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), não podem sofrer restrições no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e aos processos de licitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
