Uma surpreendente decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovada pelo plenário da Casa, fez renascer as esperanças do governo do Estado de ter solucionado pelo Senado a questão da multa cobrada ao Paraná pela União (hoje em R$ 5 milhões) por conta dos títulos podres adquiridos no processo de saneamento do Banestado.
A CAE aprovou e o plenário confirmou a suspensão, proposta pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), do pagamento de dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) à União. A questão remete à intervenção que o Banco Central realizou no Beron a partir de 1995 e que resultou na extinção dessa instituição em 1998. Devido a esse passivo, estima-se que o governo do Estado de Rondônia pague atualmente cerca de R$ 12 milhões por mês à União.
Para aprovar o texto de Expedito, a comissão teve de rejeitar, o relatório original de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, que argumentava ?que não cabe ao Senado, fazer juízo de valor acerca de contratos que constituem ato jurídico perfeito e que foram assinados entre a União e o estado de Rondônia; trata-se de uma questão a ser solucionada pelo Poder Judiciário?.
Diante do tratamento dado à questão de Rondônia, o senador paranaense Osmar Dias (PDT) cobrou de Jucá que a reivindicação do Paraná seja tratada da mesma forma. ?Eu estava esperando há tempos cair na CAE essa questão de Rondônia. Caiu hoje, passou pela comissão, foi ao plenário em regime de urgência e foi aprovada. É um precedente, agora, exigi que o projeto de resolução que extingue a multa ao Paraná receba o mesmo tratamento?, disse Osmar, que apresentou requerimento para que o projeto de resolução de Jucá, relatado por Valdir Raupp (PMDB), de Rondônia, que pressionou para a aprovação do projeto referente a seu estado, vá a plenário ainda hoje, sem passar pela CAE. Osmar apresentou ontem, à mesa diretora do Senado, requerimento assinado por todos os líderes partidários para que o assunto entrasse na pauta.
?Consegui arrancar do líder do governo que o compromisso de apresentar o projeto direto no plenário. Amanhã (hoje) votaremos a extinção da multa ao Paraná?, disse Osmar. Informado sobre a aprovação do projeto de Rondônia, o governador Roberto Requião (PMDB) também ligou para o líder do governo, do mesmo partido, para cobrar a apresentação do projeto que extingue a multa ao Paraná, pede a devolução do que já foi pago em multas e a revisão dos contratos.
Romero Jucá já tinha assumido compromisso em apresentar solução para a multa que a Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná em julho, quando recomendou que o Senado derrubasse emenda apresentada por Osmar Dias à Medida Provisória 368 para acabar com a multa. Jucá comprometeu-se a elaborar o projeto de resolução. A CAE indicou Valdir Raupp para relatar o projeto, mas este, até ontem, não havia apresentado seu relatório à comissão.
