Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de legislar sobre fidelidade partidária, o Senado suprimiu prazos e, em menos de 2 horas, aprovou nesta quarta-feira (17) por unanimidade, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que determina a perda do mandato dos ocupantes de cargos eletivos que trocarem de partido.
De iniciativa do senador Marco Maciel (DEM-PE), a proposta, que foi relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), atinge os mandatos executivos (presidente da República, governadores, prefeitos e respectivos vices) e parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores).
O desligamento passa a ser permitido apenas nos casos de extinção, incorporação ou fusão partidária. Da tribuna, Marco Maciel disse que não tinha motivos para criticar o Judiciário. "Porque considero que está ajudando na reforma política, na medida em que avança em questões tormentosas", alegou. No primeiro turno, votaram 56 senadores. Dois deles chegaram mais tarde, elevando o placar do segundo turno para 58 presentes.
A proposta da fidelidade partidária, que ainda terá de ser examinada pelos deputados, entra em vigor nas próximas eleições, se for aprovada a tempo na Câmara. Vai estrear, no caso, nas eleições municipais. Caso contrário, a vigência começa em 2010.
A perda do mandato dos parlamentares deverá ser declarada pela Mesa da respectiva Casa Legislativa, a partir de comunicação da direção nacional do partido titular do mandato; a de ocupantes de cargos do Executivo federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a de ocupantes de cargos dos executivos estaduais e municipais, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O relator aceitou duas emendas ao texto original, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que o senador deverá ser eleito com dois suplentes do mesmo partido.
Também é de Valadares emenda estipulando que, no caso de o chefe do poder executivo se desfiliar do partido, sua vaga será preenchida pelo seu vice, mesmo que seja de outra legenda. O senador Renato Casagrande criticou a pressa em votar a emenda, um dia depois de o TSE ter decidido que o mandato de eleição majoritária é do partido. "Parece que é uma retaliação ao Poder Judiciário. O STF e o TSE decidiram, então vamos correr atrás… é sim uma retaliação ao poder de legislar que o Judiciário adotou", disse.
