O Senado aprovou na tarde de hoje o projeto de conversão à Medida Provisória 519 (MP 519), que autoriza o governo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional a países atingidos por desastres e problemas sociais. O texto seguirá para sanção presidencial.
Apesar da resistência da oposição, os senadores iniciaram hoje o exame da MP 517, que altera a legislação tributária para conceder incentivos fiscais a vários setores da economia, como o de energia elétrica e nuclear.
Amanhã, deverá ocorrer a votação da MP 520, que cria a Empresa Pública Hospitalar. Também deverá ser apreciada a MP 521, que aumenta o valor da bolsa paga aos médicos residentes. A validade dessas quatro medidas provisórias termina amanhã, o que inviabiliza o retorno das propostas à Câmara, no caso de serem alteradas pelos senadores. As MPs foram editadas no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
