O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a proposta que altera a Constituição e estabelece o voto aberto em todas as decisões do Congresso e demais casas legislativas. O texto base recebeu 54 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário a votação em segundo turno. Antes do início do segundo turno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que sejam apreciadas no plenário emendas apresentadas pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) que na prática alteram o texto original.
A primeira emenda extingue o artigo que prevê que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso. A segunda apenas nos casos de votação de escolha de autoridades e a terceira nos casos de vetos presidenciais. O debate em torno da matéria já dura cerca de cinco horas e dividiu na tarde desta quarta os discursos dos senadores proferidos da tribuna. O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) foi um dos que se colocou contra a abertura dos votos para todos os casos. “O voto secreto é a base da democracia”, disse o peemedebista.
A discussão também dividiu os principais partidos da Casa como o PT e PSDB. “Este Senado não pode, na tarde de hoje, e nem tem o direito de pedir para esconder o seu voto do povo brasileiro e do povo paraense”, disse o senador Mario Couto (PSDB-PA). Já o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que era contra. “Eu creio que a abertura do voto fragiliza o Poder Legislativo nesse caso e também o Poder Judiciário”.
O líder Wellington Dias (PT-PI) se posicionou a favor da proposta. “Mesmo se o meu partido tivesse outra posição, eu teria problema hoje, porque, por convicção, eu defendo que o Brasil tem hoje maturidade, tem hoje tranquilidade suficiente para que tenhamos votação aberta em todas as votações. Todas as votações”, ressaltou. Já o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que seguiria o voto da bancada, mas fez a ressalva. “Hoje estamos vendo aqui a satanização do voto secreto”.
Durante a discussão houve ainda quem mudasse de opinião. Inicialmente a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) disse que não se sentia constrangida em se posicionar contra o fim do voto secreto. “Diferente de muitos, não acho que democracia seja sinônimo de voto aberto. Muitas vezes a democracia é expressa através do sigilo”, afirmou. Quando a votação do texto-base foi nominal (com indicação no painel de como o senador se posicionou) a senadora disse que votaria a favor da proposta.
