O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 50 votos a 14, a recondução do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Candidato único, ele foi reconduzido para um segundo mandato de dois anos pelos parlamentares. A indicação já havia sido aprovada pela Câmara no final do ano passado.
Rocha foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há mais de um mês, porém a sua recondução estava sendo “barrada” pelo líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). Sem o apoio de Renan e seus aliados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), alegava que não colocava o tema em pauta por não haver quórum suficiente para a apreciação.
Em mais uma demonstração de força, o líder do PMDB tinha o objetivo de pressionar o governo do presidente Michel Temer. O subchefe da Casa Civil é aliado do ministro Eliseu Padilha, responsável pela pasta. Na semana passada, Temer nomeou um aliado de Renan para a Secretaria dos Portos, o ex-senador Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Operação Leviatã, desdobramento da Lava Jato.
Rocha já advogou para o ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Há cerca de dois meses, quando Padilha estava de licença médica, Renan chegou a insinuar que Cunha chantageava Temer e ainda exercia influência no governo. “Falei para o Moreira Franco: ‘avisa o Padilha que volte o mais imediatamente possível, porque, senão o Eduardo Cunha vai sentar o Gustavo da Rocha naquela cadeira dele'”, afirmou.
Composto por 14 integrantes, o CNMP é responsável por julgar reclamações contra integrantes do Ministério Público da União (MPU), rever processos disciplinares e zelar pela legalidade de atos administrativos. O presidente do CNMP é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na noite desta terça, os senadores também aprovaram a indicação da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 58 votos a um. Maria Tereza é apadrinhada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).