O Senado Federal aprovou hoje a proposta que permite aos Estados e municípios usarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida, investimento e despesas previdenciárias. A proposta foi incluída no projeto que trata da regulamentação da lei que alterou a dívida dos Estados e municípios com a União. A medida vai liberar R$ 21,1 bilhões para o caixa dos Estados e municípios.
De autoria do senador da oposição José Serra (PSDB), a proposta acolhida pelo plenário do Senado, por 62 votos a favor e 9 contra, permite aos Estados e municípios utilizarem 70% desses depósitos. Os 30% restantes serão colocados num fundo de reserva.
Logo após a votação, o presidente Renan disse que hoje era um dia “glorioso” para, em seguida, fazer “rasgados” elogios ao senador Serra. Renan disse que o Senado conta a “exuberância da inteligência e participação” de Serra com 70 anos.
Serra afirmou que, descontados os exageros de Renan, agradecia muito a Renan.
