O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que estabelece novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto aprovado acata parte de uma das emendas que os deputados acrescentaram ao projeto durante a votação que terminou na madrugada desta quarta. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O fundo é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda e do IPI. O texto prevê a distribuição a partir dos atuais critérios até 2015. Depois de 2016, cada Estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita.
Com as modificações ao texto que veio da Câmara, a proposta prevê que desonerações concedidas pelo governo não serão consideradas para efeito de repasse do fundo; incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União.
O Senado rejeitou a emenda que obriga a União a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto. “São duas propostas aditivas que alteram a estrutura do que votamos”, ressaltou o relator ao se justificar por não aceitar as modificações da Câmara ao texto aprovado semana passada pelos senadores. A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição.
A sessão de votação, que normalmente tem início às 16h, começou por volta de 13h40, adiantada devido ao jogo do Brasil na Copa das Confederações e também à posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) esteve presente.