O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (06) a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
A matéria foi aprovada com ampla vantagem de votos para o governo, por 46 votos favoráveis contra 18 contrários da oposição. O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso “permanente” de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.
Dessa forma, o texto da medida provisória que será encaminhado à sanção presidencial mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização.
A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.
Para o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), a MP “abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, para dispensar a apresentação de projeto básico da obra a ser licitada, liberar aditivos contratuais e propor critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
