O Senado manteve na terça-feira (2) o texto do projeto de conversão à Medida Provisória 442, que amplia os poderes do Banco Central no socorro às instituições financeiras que passam por dificuldades em razão da crise internacional. O projeto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para garantir a liquidez do sistema financeiro, a MP aumentou o número de garantias que o BC pode receber em operações de redesconto em moeda nacional. Ela permitiu também operações de redesconto em moeda estrangeira. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, ao contrário do que ocorre com a maioria das MPs, esta ele apóia, porque atende aos critérios de urgência. “O que prova que não colocamos obstáculos a que o governo adote medidas administrativas para enfrentar a crise”, explicou.
A maior parte dos senadores, 34 a 11, apoiou o parecer do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que manteve na proposta o artigo 6, incluído na Câmara, segundo o qual a alienação fiduciária no certificado de registro de veículo automotor nos departamentos de trânsito (Detrans) produz plenos efeitos probatórios contra terceiros e dispensa qualquer outro registro – como nos cartórios. Ele lembrou que o Código Civil já estabelece que o registro de contrato de leasing deve ser feitos unicamente pelo Detran. E que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a mesma decisão ao julgar uma ação apresentada pelos cartórios. Ainda assim, é forte o lobby dos cartórios no Congresso para manter a prerrogativa de fazer esses registros.
