O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga a União a destinar integralmente à Educação 18% da receita, acabando, portanto, com a chamada Desvinculação de Recursos da União (DRU) para o setor. Atualmente, com a DRU, o governo usa 20% desses 18% para o superávit primário, reduzindo os investimentos na Educação. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), autora da PEC, afirmou que nos últimos 12 anos cerca de R$ 72 bilhões deixaram de ser aplicados na educação por conta da DRU. Segundo a petista, a previsão de perda este ano é de R$ 7,7 bilhões. "Isso representa o dobro dos recursos que a União aportará no Fundo da Educação Básica (Fundeb)", afirmou.
Aprovada nos dois turnos depois de acordo entre governo e oposição, a emenda segue agora para a Câmara. "Investir em Educação e Saúde é trocar o gasto público, no mínimo duvidoso, para o gasto em qualidade", ressaltou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) comemorou o resultado, acrescentando que ao longo dos anos a União fez uma "vampiragem" do dinheiro destinado à Educação.
Mesmo se a PEC for aprovada pelos deputados, os senadores pretendem aprovar um projeto de lei complementar para regulamentar sua aplicação e estabelecer a desvinculação gradativa. Uma das propostas em discussão prevê que 10% dos 20% serão desvinculados em 2009, 5% em 2010, e no exercício de 2011 a verba será aplicada integralmente.
