O plenário do Senado aprovou hoje a MP 473/09, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 742 milhões em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; dos Transportes; e da Integração Nacional.
Para viabilizar a abertura do crédito extraordinário, o governo federal anulou dotações orçamentárias diversas no valor de R$ 730 milhões e completou o montante com superávit financeiro apurado no balanço da União de 2008. O maior valor – R$ 400 milhões – coube ao Ministério da Integração Nacional, que distribuiu cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas.
Também foi aprovado o texto base da MP 472. Nesta noite, os senadores discutem as emendas. Foram apresentadas 51 delas pelo relator, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A MP dá carona para emendas variadas que vão do parcelamento de dívidas das empresas com a União, renegociação de dívida agrícola e a injeção de recursos no Banco do Nordeste.
Pelo entendimento de técnicos e tributaristas, as emendas de Jucá abrem espaço para a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
