O projeto de Resolução do Senador Osmar Dias (PDT-PR) que põe fim às multas cobradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná, por conta do não-pagamento de títulos “podres” adquiridos na privatização do Banestado, será o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na reunião da próxima terça-feira. O presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu a Osmar Dias que o assunto será tratado como prioridade na próxima semana.
Com a resolução uma vez aprovada na CAE e depois no plenário do Senado, o Paraná deixará de pagar a multa mensal de R$ 5 milhões até então aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não recolhimento dos valores dos precatórios dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos ao Itaú.
O Paraná também terá ressarcido R$ 200 milhões já pagos da multa em valores corrigidos e estancada a dívida mobiliária que aumenta em R$ 1,5 bilhão pela inadimplência do Estado.
“Em função do não-pagamento das parcelas devidas e da mudança do índice de correção do IGP-DI para a taxa Selic a dívida do Estado aumentou em R$ 1,5 bilhão, além da multa acumulada e das parcelas mensais. Aprovada, a nova resolução vai retirar um peso muito grande nos ombros da população do Paraná e um passivo que prejudicaria o Estado pelos próximos 20 anos”, disse Osmar.
A resolução 24/2008, apresentada por Osmar Dias, substitui a resolução 47/2007, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado mas não respeitada pela STN que a considerou inconstitucional.
A nova resolução corrige o projeto anterior que não foi aceito pelo governo federal por transferir para a União a responsabilidade do pagamento dos títulos devidos ao Itaú a partir do desconto de repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios que emitiram os precatórios.
Antes de apresentar nova resolução à CAE, o senador Osmar Dias tratou da questão com a STN e com a Procuradoria do Estado do Paraná, além de ter apresentado emenda a Medidas Provisórias, rejeitadas pelo Senado.
“Desde o princípio assumi o compromisso de defender uma solução legal para este impasse. O fim da multa faz justiça ao Paraná e aos paranaenses que poderão ter os recursos de uma multa transformados em investimento para a melhoria da sua qualidade de vida”, disse Osmar Dias.
