Brasília, 01/07/2015 – Num dia marcado pelo tumulto por conta da votação da redução da maioridade penal na Câmara, o Senado começou a discutir o projeto do tucano José Serra (SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos. A votação, porém, não foi concluída.
Muitos senadores afirmaram que o projeto era muito importante para ser discutido de maneira açodada, já que o tema começou a ser discutido por volta das 22h desta terça-feira, depois da aprovação do reajuste de servidores do Judiciário. Alguns parlamentares também apontaram que seria melhor esperar a Câmara concluir a votação sobre a maioridade para debater o assunto, para não criar rusgas com a Casa vizinha.
O próprio relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), após defender a importância do projeto, sugeriu que a votação fosse adiada para esta quarta-feira, 1. Diante da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai conversar com os líderes da Casa para decidir como encaminhar a votação do projeto.
A proposta apresentada por Serra tem o apoio do governo federal e é visto como uma alternativa mais moderada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves e hediondos. Pelo substitutivo de Pimentel, o prazo máximo de internação dos jovens será 3 para 8 anos. O projeto do tucano previa dez anos.
