O plenário do Senado adiou nesta quarta-feira, 22, a votação do projeto de lei que amplia o prazo para a entrada em vigor do novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Após intensa discussão, os senadores decidiram adiar para a próxima semana a decisão sobre a entrada em vigor do novo fator de correção.
O principal ponto de debate foi o apelo do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incluir no projeto uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a Estados e municípios usar recursos oriundos de depósitos judiciais e administrativos.
Renan Calheiros defendia a inclusão da proposta de Serra, que liberaria aos entes federados sacar imediatamente R$ 21,1 bilhões de recursos de depósitos judiciais. Nos bastidores, a iniciativa de Renan visa a aumentar a capacidade de investimentos do governo de Alagoas, comandado por seu filho, Renan Filho (PMDB).
Os senadores preferiram deixar para a próxima semana a discussão sobre o projeto e a eventual inclusão da questão dos depósitos judiciais. Eles decidiram esperar a volta da relatora original do projeto do indexador, Marta Suplicy (PT-SP), que não estava presente na votação em plenário de hoje. Na semana passada, a petista sinalizou ser a favor da inclusão, mas não chegou a preparar um parecer sobre a proposta de Serra.
A proposta de postergar a imediata vigência do indexador fez parte de um acordo costurado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em março para não prejudicar o esforço que o governo federal começou a fazer para o ajuste fiscal. Uma eventual entrada em vigor da medida acarretaria uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões para os cofres da União este ano.
A lei que muda o indexador das dívidas é de novembro de 2014. Desde então, não foi regulamentada pelo Planalto porque isso abriria espaço para que governos regionais gastassem mais, algo que contraria o atual esforço fiscal em razão da crise econômica.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), designado relator em plenário na ausência de Marta, chegou a apresentar na sessão desta quarta seu voto especificamente sobre o novo indexador das dívidas. Pinheiro rejeitou seis emendas propostas por senadores e, no seu texto, determinou que a União terá até 31 de janeiro de 2016 para promover a entrada em vigor do novo indexador.
Contudo, diante da falta de consenso entre os senadores de incluir no texto do indexador a proposta de Serra, o presidente do Senado preferiu encerrar a apreciação do texto e deixar sua análise para a próxima semana.
