Sem consenso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou para a próxima terça-feira a votação de uma proposta alternativa de fundo eleitoral com dinheiro público, discutida como forma de custear as campanhas eleitorais.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, o valor do fundo será de R$ 3,6 bilhões, o mesmo que estava em discussão na Câmara. A redação da proposta, porém, deixa aberta a possibilidade de aumentar os recursos com a edição de créditos adicionais, segundo técnicos do Congresso ouvidos pela reportagem.
O líder do governo, porém, nega que essa possibilidade exista. “Não abre brecha. O que não for gasto volta para o Tesouro”, disse. A proposta que cria o novo fundo foi elaborada com a ajuda de um grupo de cinco senadores formado para encontrar uma solução para políticos bancarem suas campanhas no que vem. Este fundo seria abastecido com metade do valor que hoje é destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada. A previsão para o ano que vem é de R$ 4,4 bilhões em emendas de bancadas em 2018, o que resultaria em R$ 2,2 bilhões para o fundo.
A previsão de usar recursos de emendas, porém, criou um novo impasse nas discussões da reforma política e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação para a próxima terça-feira. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumenta que usar dinheiro das emendas significa, na prática, retirar recursos que seriam utilizados em áreas como saúde e educação.
Outra fonte de recursos prevista são as compensações fiscais concedidas às emissoras de rádio e televisão que transmitem os programas partidários. Na prática, esses programas deixam de existir em anos não eleitorais e o recursos poupados são transferidos para financiar as campanhas eleitorais.
Jucá, porém, abre a possibilidade de o valor ser acrescido ao prever que o fundo seja constituído “por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais cuja execução deva ocorrer no ano eleitoral”. Para os técnicos do Congresso, esse trecho deixa em aberto que o Executivo possa editar créditos via Medida Provisória, por exemplo, para destinar outros recursos.
No texto, Jucá ainda retoma uma proposta que já havia sido discutida na Câmara. O líder do governo incluiu um artigo que possibilita os partidos e instituições de utilidade pública realizarem bingos ou atividades parecidas como forma de arrecadar dinheiro para a campanha. “Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmio mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, fora dos casos e condições previstas na Lei, exceto quando a operação for organizada por partido político ou instituição declarada de utilidade pública”, diz a proposta.
Divisão
A proposta determina ainda que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficaria responsável por repassar o dinheiro aos partidos políticos de acordo com distribuição prevista no texto. Pela proposta de Jucá, a menor parte, 2%, será distribuída entre todos os partidos registrados no TSE – atualmente, são 35.
Outros 49% devem ser divididos entre os partidos na proporção de votos por eles obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Há ainda a previsão de que 34% do fundo seja repassado na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017. O restante dos recursos, 15%, devem ser divididos entre os partidos, tendo como base a proporção das bancadas no Senado também no dia 10 de agosto de 2017.
O líder do governo no Senado, que preside o PMDB, propõe ainda que cada partido tenha autonomia para definir como utilizará os recursos. Ou seja, o dinheiro será controlado pelos caciques partidários, que decidirão quais candidatos receberão mais ou menos recursos.
“Ninguém faz omelete sem quebrar ovos. Vão fazer demagogia dizer que isso é dinheiro público. Agora, duvido que não vão querer ter os recursos pra fazer a campanha eleitoral”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), cujo partido fechou acordo para aprovar o texto proposto por Jucá.