O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 28, em palestra a empresários da imprensa, que sem as reformas fiscal, previdenciária e trabalhista o sistema do Estado “estoura” na próxima década. “Temos de convencer o cidadão que as reformas que estão sendo feitas não são para tirar direitos, mas para garantir”, disse. “Se continuar como está, o sistema estoura em 2025, 2030”, completou. “O sujeito vai ao banco com o cartãozinho e não terá dinheiro para sacar.”
Em almoço com membros da Associação Nacional de Jornais (ANJ), em um hotel de Brasília, ele lembrou que o Risco Brasil chegou a 569 pontos em fevereiro, quando o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi retomado na Câmara. “Em 12 de setembro, estava em 313, isto é, caiu 256 pontos”, disse. “Faltam 73 pontos para voltarmos a atingir os 240, que corresponde ao grau de investimento”, ressaltou.
“Mas nesta queda estão ‘precificadas’ as reformas fiscal e da Previdência. Sem uma das duas, essa curva se inverte.”
Eliseu Padilha deu a palestra durante evento de entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 à Gazeta do Povo, de Curitiba. A equipe do jornal paranaense foi homenageada por sofrer assédio de juízes e promotores ao revelar salários acima do teto do funcionalismo.
O ministro disse que a “boa notícia” é que, no jantar realizado ontem, no Palácio da Alvorada, “todos” os líderes da base do governo se comprometeram a apoiar as propostas de reforma fiscal preparadas pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O Brasil é um mar de oportunidades, mas só tem um probleminha”, disse, referindo-se depois à “herança lusitana” de não acreditar em seu potencial.
Padilha disse que tem acompanhado com preocupação discussões no Legislativo que prejudicam a recuperação do orçamento. “Todo mundo está disposto a fazer bondades, na Câmara, nas Assembleias. Cada bondade feita no Legislativo é uma maldade, porque dinheiro sai do bolso do cidadão”, afirmou. “Se não tivermos essa consciência, não vamos resolver o problema da organização política”, ressaltou. “Estamos num país viável, mas que vive uma situação momentânea difícil, estrutural e cultural. Temos de ter coragem.”
O ministro avaliou que, nos últimos meses, o índice de confiança de empresários, especialmente do setor da agricultura, e dos trabalhadores cresceu “violentamente”. A palestra do ministro sempre mirava em apelos pelas reformas. Ele reclamou das avaliações de setores da economia de que o governo não está empenhado em mudanças na área trabalhista.
“O governo quer a reforma, a reforma está acontecendo”, disse. Padilha afirmou que, mesmo sem o governo “participar”, mudanças já estão sendo analisadas no Congresso e no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou a proposta da terceirização em todas as atividades, que foi aprovada pela Câmara e está agora em tramitação no Senado.
Na palestra, ainda defendeu ajustes na Lei Geral das Agências Reguladoras, de julho de 2000. Ele propõe uma padronização do tempo dos mandatos dos conselheiros em cinco anos, sem recondução. A proposta dele é limitar a apenas uma troca de conselheiro por ano. “As agências são órgãos do Estado e não do governo, precisam de autonomia financeira e administrativa, afinal, tratam de licitações de quarenta anos, prazo maior que o de governos.”