O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 22, que os três destaques ao projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União só serão votados no plenário da Casa nesta terça-feira, 23, após a sessão do Congresso Nacional. A votação foi adiada para garantir que haverá quórum suficiente para concluir a votação da proposta.
O deputado afirmou ainda que os estudos do governo sobre um possível socorro a Estados do Norte e Nordeste não vão interferir na votação. “O governo está estudando, o Ministério da Fazenda também está estudando uma proposta, dentro das possibilidades. Mas não é nada que interfira na votação, nada (que será dado) em troca da votação”, disse.
Os governos de Norte e Nordeste pedem ao governo federal um socorro emergencial no valor de R$ 7 bilhões, como compensação por terem sido menos beneficiados no acordo da dívida. Os governadores também querem liberação de linhas adicionais de crédito para que os Estados possam tomar novos empréstimos.
Outra demanda é o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 22% para 24% da arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Essa ampliação é tema de um dos três destaques que devem ser apreciados amanhã, mas deve ser rejeitado, segundo expectativa da base do governo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que deputados do Nordeste se comprometeram em não obstruir a votação e darão um “voto de confiança” ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, ao derrubar o destaque. Esperam, em contrapartida, receber alguma compensação do governo federal.
Na semana passada, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (que aderiu ao bloco nas últimas semanas) estiveram com Temer, que sinalizou com a avaliação das demandas e uma provável resposta dali 15 dias.