Sem quórum suficiente para abrir a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a reunião desta quinta-feira, 9, em que começaria a analisar o parecer que pode alterar o rito de votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário.
Foi a terceira tentativa frustrada de começar a análise do parecer. Com o cancelamento, a leitura do documento, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi adiada para próxima terça-feira, dia 14.
Em mais uma manobra regimental para atrasar a análise do parecer, adversários de Cunha contribuíram para o cancelamento da sessão ao não registrarem presença. Por volta das 10h36, quando o adiamento foi anunciado, somente 16 integrantes da CCJ tinham registrado presença – eram necessárias a presença de pelo menos 34 deputados para que a sessão fosse aberta. A estratégia dos opositores do peemedebista é não votar o parecer na comissão até a análise da cassação de Cunha no plenário.
Em seu parecer, Arthur Lira, que é aliado de Eduardo Cunha, recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto deverá ser arquivado, com consequente absolvição do parlamentar processado, caso o projeto seja rejeitado pelo plenário.
A estratégia de adversários do presidente afastado da Câmara é continuar tentando adiar a análise do parecer de Arthur Lira o máximo que puderem. Caso não consigam impedir novamente a leitura do documento na próxima terça-feira, os opositores do peemedebista já anunciaram que vão pedir vistas do parecer, o que adiará a votação em mais duas sessões. A ideia deles é conseguir derrotar o documento de Lira e tentar aprovar o voto em separado apresentado pelos deputados do PSOL.
Alternativa
O voto em separado já foi protocolado pelos deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP). No parecer, eles recomendam que o plenário só deverá votar um projeto de Resolução com o resultado final do Conselho de Ética se a pena aprovada pelo colegiado for a suspensão das prerrogativas.
Em caso de suspensão ou cassação do mandato, recomendam que o plenário ficará “livre para votar o pedido original da representação”, caso rejeite o projeto de Resolução.
Em outro ponto do voto, Chico Alencar e Ivan Valente recomendam que não cabem emendas ao projeto de Resolução que será votado pelo plenário da Câmara. No parecer, os deputados do PSOL recomendam ainda que o processo contra o parlamentar só deverá ser arquivado, após o projeto de Resolução ser rejeitado, caso a punição votada seja apenas a suspensão de prerrogativas.
Se a pena votada for suspensão ou cassação definitiva do mandato, o “plenário é livre e soberano para optar por uma ou outra dessas sanções”. “Ou seja, caso rejeitado o projeto de Resolução, vota-se o pedido original da representação”.
Manobras
Na quarta-feira, 8, em uma manobra, também regimental, para tentar garantir a aprovação do parecer de Arthur Lira, o PR mudou seus representantes na CCJ. Os titulares Jorginho Mello (PR-SC) e Paulo Freire (PR-SP) deixaram as titularidades e foram para a suplência.
Já os suplentes Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB) passaram a ocupar as vagas de titulares. Bessa e Wellington são membros do conselho e integram a tropa de choque de Cunha.
Nesta quinta-feira, em mais um movimento para barrar as articulações de Cunha na CCJ, o PSB também realizou uma mudança entre os seus integrantes na comissão. O partido indicou o deputado Hugo Leal (RJ) como membro titular na vaga do deputado João Fernando Coutinho (PE). A legenda, que é a favor da cassação de Cunha, temia que Coutinho, que está em missão oficial, não conseguisse votar, abrindo espaço para algum suplente aliado de Cunha votar em seu lugar na CCJ.
