O sistema de seleção dos beneficiários da Faixa 1,5 e o novo tamanho das unidades da Faixa 1 no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) podem inibir a participação das empresas, avalia o vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Rodrigo Luna. O executivo disse que o anúncio realizado nesta quarta-feira, 30, é positivo, uma vez que formaliza a intenção de contração de Faixa 1 e a criação do Faixa 1,5, no entanto, há pontos de preocupação.
O governo lançou hoje a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para contratar mais 2 milhões de unidades em todo o País até 2018. Nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União.
Nessa nova etapa, foi criado um segmento de renda, chamado Faixa 1,5, ampliando os subsídios para famílias que ganham até R$ 2.350,00. A Faixa 1,5 foi criada para atender a parcela da população que tinha dificuldades para acessar o programa pelos padrões anteriores: renda pouco superior ao máximo permitido na Faixa 1, mas com dificuldades para encontrar imóveis da Faixa 2 compatíveis com a capacidade de financiamento.
A seleção dos beneficiários das Faixas 1 e 1,5 será feita pelo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional. Para o executivo do Secovi-SP, o sistema de seleção pode ser visto como “intervencionista” principalmente na Faixa 1,5, uma vez que a escolha é mais ancorada na decisão do sistema do que pela análise dos compradores pelas empresas.
Com isso, algumas companhias podem ficar inibidas em atuar no segmento. Já no caso da Faixa 1, o executivo disse que o uso do Sistema pode deixar o processo mais lento e burocrático. As pessoas que querem participar do programa podem se inscrever no site a partir da próxima segunda-feira, segundo o governo. Os interessados poderão acompanhar todo o processo de seleção – que antes ficava a cargo das prefeituras – por meio desse portal onde estarão os dados cadastrais das famílias, informações sobre o programa e simulador de financiamento.
Outro aspecto que traz preocupação para o executivo é o novo tamanho dos imóveis da Faixa 1, que devem ter acréscimo de dois metros quadrados na metragem mínima, passando para 41 metros quadrados. O executivo apontou que ao elevar a metragem cria-se uma dificuldades maior para construção e viabilidade das obras. “Isso cria um tíquete mais alto e fica mais difícil de produzir”, acrescentou.