O site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mostra que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), ainda consta como advogado de várias ações que tramitam na área cível. Ainda segundo o TJ-SP, Moraes e seu escritório de advocacia, Alexandre de Moraes Advogados Associados, respondem por pelo menos 102 ações.
Egresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, Moraes assumiu a Secretaria da Segurança Pública em janeiro de 2015. Na ocasião, o jornal o Estado de S. Paulo revelou que o nome dele constava em ações judiciais em nome da Transcooper, uma cooperativa de transportes investigada pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O então secretário não poderia exercer a advocacia por ter assumido um cargo público. Ele afirmou, na reportagem, que havia um erro no sistema do TJ-SP, que não teria atualizado as informações.
Conforme Moraes, ele passou seus processos para outros advogados do escritório e pediu licença temporária da sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, na página do escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, o nome do ministro aparece como “coordenador”, com a ressalva que ele está “temporariamente” afastado do exercício da advocacia.
Atualmente, o site do TJ-SP mostra Moraes e seu escritório em ações que tramitam em 2015 e 2016, quando já era titular da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB).
Renúncia
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes confirmou que exerceu a função de administrador judicial nomeado por um juiz na recuperação de uma empresa, mas renunciou quando assumiu a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo em 1° de janeiro do ano passado.
Nesta ação, ele foi substituído pelo advogado Laerte José de Castro Sampaio, que trabalha no escritório dele. Moraes diz, ainda, que suspendeu todas as suas atividades advocatícias na Ordem dos Advogados do Brasil e se licenciou do escritório.
A reportagem tentou entrar em contato com Viviane Barci de Moraes, que é sócia-coordenadora administrativa, mas ela não respondeu.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “cabe ao advogado solicitar, em cada processo, a exclusão formal de seu nome do cadastro da ação em que atuou. Não há como ser feita exclusão automática em todos os feitos que estão em andamento”. O TJ-SP disse também que o nome de Moraes “se encontra licenciado no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e, consequentemente, sua situação no sistema informatizado é inativa. Isso significa que, desde janeiro de 2015, ele não possui acesso ao sistema e não pode peticionar eletronicamente ou fazer consultas”.
Quando assumiu o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Márcio Thomaz Bastos vendeu todas as cotas do escritório de advocacia e colocou os recursos em um fundo de administração. Quando deixou o governo, voltou a atuar em outro escritório, após cumprir uma quarentena.
O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, anunciou nesta quinta-feira, 12, que o atual secretário-adjunto da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, que é aliado de Moraes, ocupará interinamente a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.