A Prefeitura de Curitiba informou ontem que a mensagem propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, enviada pelo prefeito Beto Richa à Câmara de Vereadores, nesta semana, aumenta o número de obras e ações a serem realizadas pela prefeitura, no ano que vem, nas áreas de defesa social, educação infantil, atendimento a pessoas portadoras de deficiências, saúde, urbanismo e meio ambiente.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, as alterações propostas na nova mensagem do prefeito só acrescentam realizações. Essas novas obras e ações atendem às solicitações feitas pela população durante o processo de debate da lei de orçamento para 2006. "Esses pedidos foram atendidos e incorporados no projeto orçamentário, que já foi levado pelo prefeito à Câmara e será agora analisado e votado pelos vereadores", informa Sebastiani.
O secretário lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define as bases do orçamento municipal. Portanto, para que essas novas obras e ações sejam incorporadas ao orçamento é preciso, por lei, que estejam previstas também na LDO.
Uma alteração proposta é a que modifica o artigo 2.º da LDO. Neste artigo estão previstas obras de reconstrução em cinco unidades de saúde: Butiatuvinha, Barreirinha, Xaxim, Barigüi e Iracema. A alteração proposta retira desta lista a unidade de Saúde Iracema. É que as obras nesta unidade serão feitas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), pois foram incluídas no convênio firmado entre a Prefeitura e o governo do Estado. "A obra não deixará de ser feita", explica o secretário municipal da Saúde, Michele Caputo Neto.
