Por 4 votos a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde desta terça-feira, 22, um recurso apresentado pela defesa do empresário Adir Assad contra um novo decreto de prisão preventiva expedido em agosto deste ano pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
Acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção instalado na Petrobras, Assad foi preso preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em março de 2015.
Em dezembro, a Segunda Turma do STF, autorizou que o empresário, condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Assad foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa por irregularidades que teriam sido cometidas de 2009 a 2012.
O juiz federal Sérgio Moro decretou novamente em agosto deste ano a prisão preventiva de Assad, em virtude de novos fatos relacionados à lavagem de dinheiro envolvendo a construtora Odebrecht, que teriam ocorrido depois de 2012.
Nesta terça-feira, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Teori Zavascki, que argumentou que o novo decreto de prisão foi embasado em novos fatos.