A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira, 15, o julgamento de uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato.
Collor é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora. Nesta segunda-feira, 14, o ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, negou um pedido da defesa do senador para adiar o julgamento. Para os advogados de Collor, a realização do julgamento com a presença de apenas três ministros da Segunda Turma – composta ao todo por cinco integrantes – “pode comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso, cuja complexidade é inegável”. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes ainda não estão presentes à sessão – o colegiado também é composto por Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Acusação
Relator do caso, Fachin tornou público antes mesmo do julgamento o relatório sobre a acusação, que aponta cinco supostos crimes cometidos pelo senador. A denúncia envolve Collor e mais oito pessoas. Quanto ao senador e ex-presidente da República, a acusação é dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Todos os nove são acusados de fazer parte de uma organização criminosa, no qual Collor teria atuado em “posição de comando no suposto grupo”. Um quinto crime atribuído a Collor é o de tentar impedir as investigações. Procurada, a assessoria de imprensa disse que o senador não irá se manifestar. Estão previstas nesta tarde as sustentações orais de seis advogados, que terão cada um de 15 a 30 minutos para falar no julgamento. Isso pode fazer com o que a análise do caso não seja concluída ainda nesta terça-feira.
Desvio
A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.
