Uma nova resolução do Senado será mesmo a solução para tentar acabar com a multa de R$ 5 milhões mensais que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Paraná pelo não pagamento ao Banco Itaú dos títulos ?podres? adquiridos no processo de liquidação do Banestado. Tanto o governador Roberto Requião (PMDB), quanto o senador Osmar Dias (PDT), que lidera as discussões no Congresso pelo fim da multa, entendem que é preciso aprovar novo documento por conta de equívocos presentes na Resolução aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
Para o governo do estado, com o arquivamento da ação movida no STF pelo fim da multa, o Supremo entendeu que a Resolução do Senado é suficiente para que a STN suspenda a cobrança e devolva os mais de R$ 200 milhões retidos até agora. No entanto, o próprio governador reconheceu, na Escola de Governo da última terça-feira, que equívocos no texto da resolução impediam a STN de cumpri-la. ?A Resolução transfere para a União a responsabilidade pelos títulos. Não podemos querer que alguém pague por títulos que nós não pagamos por considerar ilegais?, admitiu Requião.
| Foto: Agência Senado |
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| Osmar Dias: articulador. |
Por isso, na quarta-feira, Requião e o procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, anunciaram o início das tratativas para uma nova Resolução. ?Até a União prefere que o Senado faça uma nova resolução depois que o Supremo decidiu que a Casa Legislativa é competente para resolver o impasse?, disse Marés.
Osmar Dias revelou que essa solução saiu de reunião entre ele, a STN e Marés e prometeu o mesmo empenho que demonstrou para aprovar a Resolução anterior. Osmar disse que o arquivamento do processo no STF não muda a interpretação sobre o poder da Resolução, apenas tira um entrave, já que a questão não está mais sub judice.
?A primeira Resolução só não foi aceita porque tem dois parágrafos que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, transferindo a responsabilidade para a União. Eu suspeitava disso, mas a defendi porque o Estado garantiu que tinha acordo com o governo federal?, lembrou. ?Agora, vamos voltar à versão anterior da Resolução, retirando esses dois parágrafos e desfazendo a ilegalidade. Assim, a Resolução apenas determina que, por parte da STN, não cabe multa ao Estado por não pagar o Itaú?.
| Foto: Arquivo |
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| Requião: começo errado. |
Mas antes de iniciar qualquer texto sobre a nova Resolução, Osmar pretende reunir todos os envolvidos no tema para que o novo documento saia de um consenso.
?Pretendo marcar para as próximas semanas uma reunião com A STN, a PGE, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Aloísio Mercadante (PT-SP), o autor do primeiro texto, Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), para que todos cheguem a uma Resolução comum?, disse, garantindo que já tem apoio de Raupp e Jucá para o novo documento. ?Só falta convencer o Mercadante que o projeto não é inconstitucional?, frisou.
