O juiz Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça, estabeleceu prazo de cinco dias para que o secretário da Educação, Maurício Requião, responda ao pedido de informações feito pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM) sobre os contratos da pasta com a empresa Pavibras.
O juiz concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelos dois deputados, que requisitaram as informações no segundo semestre de 2007 diretamente à secretaria, depois de terem o pedido rejeitado durante votação na Assembléia Legislativa, em maio do ano passado.
Rossoni e Plauto requereram informações sobre o andamento das obras realizadas pela Pavibras para a Secretaria da Educação e detalhes dos contratos de prestação de serviços, como valores e a existência de aditivos. A bancada governista derrubou o requerimento e os deputados dirigiram-se diretamente ao secretário.
Conforme a decisão judicial, se não prestar as informações e encaminhar cópias dos documentos solicitados, a secretaria será penalizada com multa diária de R$ 500. Ontem, o departamento jurídico da Secretaria da Educação informou que recebeu a notificação judicial e comunicou ao Tribunal de Justiça que os deputados já receberam as informações solicitadas. O departamento jurídico mencionou que os dados foram repassados no ano passado à Casa Civil, responsável pelo envio da resposta à Assembléia Legislativa.
A oposição garante que não recebeu informações oficiais do secretário. O líder do bloco comentou que as respostas do secretário foram dadas por meio dos meios de comunicação e que foram incompletas. Além disso, Rossoni acusou Maurício de ter usado um tom irônico para se referir aos requerimentos feitos pelos deputados. Segundo Rossoni, Maurício foi ?ofensivo e debochado? nos comentários.
Pacote judicial
As obras realizadas pela Pavibras para o governo do Estado estão na mira da oposição desde o início do ano passado. Os questionamentos sobre a regularidade dos contratos da empreiteira começaram pela Sanepar, acusada de aprovar aditivos contratuais próximos a R$ 40 milhões para um contrato inicial de R$ 69 milhões firmado com a Pavibras para realizar obras de saneamento no litoral. A oposição alega que a empresa não concluiu as obras, recorreu à Justiça para corrigir novamente os valores e mesmo assim foi contratada pela Secretaria da Educação para realizar obras nas escolas.
A oposição foi à Justiça para obter respostas a uma série de pedidos de informações rejeitados na Assembléia Legislativa, onde o governo tem maioria em plenário. Entre as respostas solicitadas pela via judicial estão os ofícios sobre compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde, contratos para publicidade do governo, de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social, os convênios da Secretaria da Educação com organizações não governamentais e os valores pagos para a construção da reforma do Palácio das Araucárias.
